A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20/2) as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump. A decisão trata das chamadas “taxas recíprocas”, adotadas em abril de 2025 como parte da estratégia comercial do republicano.

Por 6 votos a 3, os ministros analisaram uma ação movida por empresas afetadas pelas medidas e por 12 estados norte-americanos e concluíram que a lei federal de 1977, criada para situações de emergência, não oferece respaldo jurídico para a maior parte das tarifas impostas por Trump a diversos países, entre eles o Brasil.

 

Ao justificar o entendimento, a Corte afirmou que a legislação norte-americana concede ao Executivo poder para “regular” setores e atividades, mas não autoriza a criação de tributos sem a aprovação do Congresso.

“O Código dos EUA está repleto de leis que concedem ao Executivo a autoridade para ‘regular’ alguém ou algo. No entanto, o governo não consegue identificar nenhuma lei em que o poder de regular inclua o poder de tributar”, diz a decisão.

 

A decisão representa um revés significativo para a Casa Branca, ao atingir um dos pilares da política externa e da agenda econômica de Trump, marcada pela defesa de barreiras comerciais como instrumento de pressão diplomática.

 

Tarifaço de Trump

 

A derrubada do tarifaço também afeta o Brasil. Em abril de 2025, o chefe da Casa Branca impôs tarifas de 10% a produtos brasileiros e, no começo de julho, anunciou uma taxa extra de 40%, totalizando tarifas de 50% para as exportações do país. A justificativa era que o Brasil é superavitário nas relações comerciais com os EUA, quando, na verdade, o país é deficitário na balança comercial.

 

Outra justificativa dada pela Casa Branca foi o processo judicial contra do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o qual Trump chamou de “caça as bruxas” feita pelo Judiciário brasileiro. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado. Antes disso, ele já estava em prisão domiciliar por outro caso.

 

Desde o anuncio do tarifaço, o governo brasileiro tem tentado negociar a diminuição das taxas com o governo americano, no entanto, as tentativas foram atrapalhadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), filho do ex-presidente.

Apesar do endurecimento do discurso, a medida veio acompanhada de uma extensa lista de exceções.

 

Fonte:Metrópoles