A Secretaria Municipal de Finanças publicou a Portaria nº 30/2026 e o Edital nº 04/2026 que regulamentam o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Contribuição para o Custeio, a Expansão, a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos, referentes ao exercício de 2026 em Teresina.

 

Com a publicação, os contribuintes ficam oficialmente notificados do lançamento anual dos tributos. A notificação é considerada realizada cinco dias após a publicação do edital no Diário Oficial do Município.

 

O pagamento poderá ser feito em cota única, com vencimento em 15 de abril de 2026 e desconto de 15% sobre o valor do IPTU, ou de forma parcelada em até nove vezes mensais e sucessivas, sem desconto. Não será permitido parcelamento para valores inferiores a R$ 20,00.

 

O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais poderá ser emitido a qualquer momento pelo site https://iptu.teresina.pi.gov.br/. Também é possível solicitar o documento presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público do Centro, da zona Leste e do Espaço Cidadania no Teresina Shopping.

 

A Secretaria informou que será enviada uma via impressa da notificação e do respectivo documento de arrecadação ao endereço de cobrança do imóvel, exceto quando o valor do tributo for inferior a R$ 20,00. O não recebimento da via impressa não desobriga o contribuinte do pagamento dentro do prazo.

 

Os contribuintes que não concordarem com o lançamento poderão apresentar reclamação à Junta de Julgamento Tributário no prazo de 30 dias, contados da notificação. Também é possível solicitar isenção do IPTU ou da COSISP nos casos previstos no Código Tributário do Município, dentro do mesmo prazo.

 

Cronograma 

 

Modalidade Parcela Vencimento

Cota única — 15 de abril de 2026

Parcelado 1ª parcela 15 de abril de 2026

Parcelado 2ª parcela 15 de maio de 2026

Parcelado 3ª parcela 15 de junho de 2026

Parcelado 4ª parcela 15 de julho de 2026

Parcelado 5ª parcela 17 de agosto de 2026

Parcelado 6ª parcela 15 de setembro de 2026

Parcelado 7ª parcela 15 de outubro de 2026

Parcelado 8ª parcela 16 de novembro de 2026

Parcelado 9ª parcela 15 de dezembro de 2026

 

Fonte:Cidadeverde.com