O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), informou nesta quarta-feira (10) que o relatório do Projeto de Lei da Dosimetria será apresentado ao colegiado no dia 17 de dezembro. O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi designado relator da proposta.
Segundo Otto, a definição de votar a matéria somente na semana que vem contrariou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia deliberação imediata após a aprovação do texto pela Câmara.
“O presidente Davi Alcolumbre queria votar ontem. Estou ampliando o tempo para análise da Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Otto durante entrevista coletiva. Ele reforçou que o Senado terá pelo menos uma semana para discussão prévia, já que a decisão de avaliar o projeto ainda em 2025 foi resultado de um acordo entre Alcolumbre e líderes partidários.
O presidente da CCJ também sinalizou que a votação pode ficar para 2026, caso senadores façam pedido de vista. Otto destacou ainda que o texto não irá diretamente ao plenário, como chegou a ser cogitado. “Se aprovado, valerá para todos: de prefeito a ministro do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
O PL da Dosimetria reduz o tempo de cumprimento de pena dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.
A proposta foi aprovada pela Câmara na madrugada desta quarta (10), com 291 votos a favor e 148 contrários, após a oposição desistir da anistia ampla. Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), Bolsonaro deu aval para que a bancada apoiasse o acordo.
“Subimos um degrau na nossa luta. A decisão foi autorizada pela liderança do nosso partido e dialogada com o nosso eterno presidente Bolsonaro”, disse o parlamentar.
Após a apreciação na CCJ, o projeto seguirá para votação final no plenário do Senado.
Fonte:HoraBrasília
