A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28), em primeira votação, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Teresina a contratar um novo empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 435 milhões. A operação tem como objetivo refinanciar a chamada “Operação BB 500”, contratada em 2022, e reduzir os encargos financeiros da dívida municipal.

 

Veja o projeto na íntegra

 

A proposta foi encaminhada ao Legislativo por meio da Mensagem nº 025/2025, assinada pelo prefeito Silvio Mendes, e deve retornar à pauta nesta quarta-feira (29) para a segunda votação. O texto prevê que o novo empréstimo servirá exclusivamente para quitar o saldo devedor da operação anterior, com taxas menores e condições mais vantajosas para o município.

Segundo a mensagem do Executivo, a renegociação permitirá uma economia mensal de cerca de R$ 1 milhão em juros, o que representa aproximadamente R$ 10 milhões por ano. O contrato ainda inclui carência de 12 meses para o início dos pagamentos, garantindo um alívio temporário no fluxo financeiro da Prefeitura.

 

O vereador João Pereira (PT), que havia solicitado vistas ao projeto, explicou que a medida foi adotada para verificar a real finalidade da nova operação.

 

“Meu pedido de vista foi para ter certeza de que o empréstimo será feito para pagar uma outra dívida. Chamei minha equipe técnica e também a equipe do Banco do Brasil para esclarecer toda a situação. Realmente, o empréstimo é para quitar o anterior com juros menores, o que gera uma economia significativa e permite mais investimentos em áreas como educação e saúde”, afirmou.

 

Responsabilidade Fiscal

Ele destacou que a nova operação representa uma medida de responsabilidade fiscal. “Isso não é uma decisão de oposição ou situação, é zelo pela coisa pública. Essa economia de R$ 10 milhões ao ano é dinheiro que pode ser aplicado em políticas públicas. E a carência de um ano dá um fôlego para resolver problemas urgentes da gestão”, disse o vereador.

 

O projeto estabelece o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como principal garantia da operação, além das receitas previstas nos artigos 156, 158 e 159 da Constituição Federal como contragarantias. Também está previsto que o Banco do Brasil poderá debitar diretamente da conta do município os valores referentes à amortização e encargos.

 

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a medida visa reequilibrar as contas públicas e restabelecer a capacidade de investimento prevista no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O Executivo argumenta que a redução dos juros e o alongamento da dívida vão permitir mais eficiência na aplicação dos recursos públicos e na execução de obras e serviços essenciais.

 

Fonte:Cidadeverde.com